Por que a ABPP apoia o PL 1675/23 e o Sindicato o PL 116/24? Entenda o que está acontecendo.

2024 começou agitado para a Psicopedagogia. Agora são 2 projetos de leis. Qual o melhor? Por que a ABPp (Associação Brasileira de Psicopedagogia) apoia o projeto 1675/23 e o Sindicato dos psicopedagogos o 116/24?

Para entendermos qual o melhor projeto e porque uma divisão de opiniões está acontecendo é preciso entender a história dos projetos de Lei para Regulamentar a Psicopedagogia:

O primeiro projeto criado foi o 3124 em 1997. O Segundo foi o 3512 criado em 2008 e depois atualizado em 2010. Em 2023 surgiram os projetos 1675 e o 1075, e em 2024 o projeto 116.

Vamos entender um pouco o que é um projeto de lei para regulamentar uma profissão e porque eles demoram tanto para serem aprovados:

Em primeiro lugar é preciso compreender que um projeto de lei, para a regulamentação de uma profissão, tem como objetivo dizer, oficialmente, quem pode atuar, onde e como atuar naquela profissão, para que a formação e atuação destes profissionais aconteçam de uma única forma no país.

No Brasil, o processo legislativo compreende diversas etapas. Um projeto pode ter origem tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Se o projeto for iniciado na Câmara dos Deputados, ele passa por todas as comissões pertinentes antes de seguir para análise no Senado Federal. Após essa análise, ele retorna à Câmara dos Deputados, que pode aceitar ou rejeitar quaisquer modificações feitas pelo Senado. Somente após essa revisão o projeto segue para a etapa final, que consiste na sanção do Presidente da República.

O mesmo procedimento se aplica caso o projeto seja iniciado no Senado Federal: ele passa por todas as comissões e, em seguida, é encaminhado à Câmara dos Deputados, retornando posteriormente ao Senado. Durante o trâmite em cada comissão, o projeto pode receber emendas, as quais podem ser aprovadas ou rejeitadas.

Emendas são propostas de alterações no projeto de lei. Elas podem ser desde da mudança de uma palavra até artigos inteiros.

O primeiro projeto, de número 3124, tramitou apenas na Câmara dos Deputados por 12 anos, sendo arquivado sem avançar para o Senado. O segundo projeto, tramitando em ambas as casas legislativas, durou 14 anos antes de ser arquivado em 2022, antes da sanção presidencial.

Um fato curioso sobre a PL 3512/10 é que, em 2014, o projeto foi aprovado tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. No entanto, devido ao grande número de emendas recebidas, ficou parado por cerca de 5 anos. Somente em 2019 o projeto voltou a tramitar, mas durante esse período até 2022, aguardou a análise das 5 emendas propostas. O projeto acabou se tornando tão antigo e desgastado.

Após o arquivamento do Projeto de Lei 3512/10 no final de 2022, foi somente por volta de meados de 2023 que começou a divulgação da PL 1675, que estava em tramitação no Senado Federal. No entanto, durante esse período, descobriu-se que havia outro PL, o 1075, do Senador Veneziano, que era muito semelhante à PL 1675 em seu conteúdo.

Esse cenário desencadeou uma nova jornada para entender o que eram esses PLs, com a ABPp de um lado e o Sindicato dos Psicopedagogos do outro, envolvendo-se nesse debate e buscando esclarecimentos sobre as propostas legislativas.

Nenhuma destas instituições mostrou apoio a estes projetos, mas buscaram estudá-los para entender o que estava acontecendo. O Sindicato dos Psicopedagogos por sua vez buscou em agosto de 2023, em visita ao Senado Federal, acesso ao projeto e teve ali as primeiras informações.

Nos meses seguintes o Sindicato começou a alertar a categoria sobre os problemas que haviam no projeto. Enquanto a ABPp fez algumas notas na sua rede social apenas dizendo que estavam acompanhando a tramitação, o Sindicato elaborou duas emendas que pudessem melhorar o projeto e seguiu novamente para o Senado Federal em busca de apoio.

As duas emendas solicitadas pelo Sindicato buscavam ajustar os problemas que o PL 1675 tem em relação à formação e a atuação dos profissionais depois da regulamentação. Infelizmente, as emendas não foram aceitas pelo relator do projeto.

Neste momento, o Sindicato conseguiu uma reunião com a ABPp, a assessoria do Senador Weverton (relator da PL 1675) e o advogado do Sindicato. Durante essa reunião, foi proposta a formação de uma comissão de regulamentação mista, composta pelas duas instituições, como uma maneira de abordar as questões levantadas pelas propostas legislativas.

No entanto, essa proposta foi rejeitada pela ABPp, o que complicou ainda mais o processo de entendimento e negociação entre as partes interessadas.

Mesmo diante dos obstáculos, a diretoria do Sindicato dos Psicopedagogos não permaneceu inerte. Após tentativas de obter emendas junto ao gabinete do Senador Hamilton Mourão, autor do PL 1675, o Sindicato buscou reuniões com outros senadores, mas todos indicaram que o projeto não seria alterado no Senado, sugerindo a busca por emendas na Câmara dos Deputados.

Sendo assim, o Sindicato concentrou seus esforços na Câmara dos Deputados. Em uma reunião com a Deputada Dayany Bittencourt, esta sugeriu a criação de um novo projeto em vez de emendas para o projeto 1675. Essa proposta abriu novas possibilidades para o Sindicato e iniciou uma nova fase na busca por legislação que atendesse aos interesses da categoria dos psicopedagogos.

Naquela ocasião, o Sindicato compreendeu que poderíamos levar anos buscando mudanças na PL 1675. Até aquele momento, a ABPp também não havia manifestado sucesso com emendas na referida proposta. No final de dezembro, a ABPp realizou uma reunião com o gabinete do Senador Mourão e posteriormente fez uma transmissão ao vivo, porém nada foi falado se a instituição conseguiu solicitar alguma emenda durante esse encontro.

Diante da incerteza em torno da PL 1675, a diretoria do Sindicato decidiu aceitar o apoio da Deputada Dayany Bittencourt e juntos elaboraram a PL 116/24 como uma alternativa para avançar com as propostas que visavam atender às necessidades da categoria dos psicopedagogos.

O PL 116/24 foi criado a partir do projeto 1675, só que incluindo tudo que faltou neste PL para que ficasse o mais completo possível. Preparamos uma outra postagem com todas as diferenças entre os dois Projetos de Lei: (CLIQUE AQUI).

Lançado em fevereiro de 2024, o PL 116/24 está iniciando sua tramitação na Câmara dos Deputados, sendo considerado o melhor projeto de lei que a psicopedagogia já teve. Isso se deve ao fato de terem sido analisadas as falhas dos projetos anteriores e as necessidades atuais da categoria.

No entanto, é lamentável que a ABPp não tenha apoiado o PL 116/24 e tenha declarado apoio ao PL 1675/23, o que acabou dividindo a categoria, que se vê forçada a escolher um lado nesse debate. Essa divisão pode complicar ainda mais o processo de aprovação de uma legislação que atenda plenamente aos interesses dos psicopedagogos.

Contudo acreditamos que basta a leitura dos dois projetos para a categoria escolher qual o melhor projeto. Disponibilizamos os projetos para baixar (clique aqui). Faça a leitura e escolha qual projeto você que quer represente a regulamentação da psicopedagogia como profissão.

Em conclusão, é preciso compreender a importância da regulamentação de uma profissão. Um projeto mal elaborado, que requer emendas constantes, pode se arrastar por anos sem ser aprovado, como vimos nos exemplos dos projetos de 1997 e 2008, que consumiram 26 anos de esforço sem sucesso. Durante todo esse tempo, a ABPp foi a única instituição a representar os psicopedagogos diante desses projetos. Essas experiências destacam a necessidade de um trabalho cuidadoso na elaboração de legislações que afetam diretamente uma profissão, garantindo que atendam adequadamente às necessidades e demandas dos profissionais envolvidos.

Agora nasce uma nova esperança. Começar do zero? Tudo de novo? Sim, melhor iniciar um novo projeto, bem escrito, confiável, que não vai precisar de emendas, com mais apoio político e nem interesses exclusos, do que seguir com um projeto cheio de falhas, que precisa de emendas e que não se conhece os reais interesse que estão por traz do projeto (PL 1675).

Convidamos nossa categoria a pensar: Por que somente agora, com o surgimento da PL 116/24, a ABPp está fazendo campanha de apoio a PL 1675? Por que a ABPp restringiu todos os comentários de suas postagens sobre estes PL no Instagram? Por que estudantes e profissionais que questionam não obtém respostas? Por que a ABPp não aceita uma comissão mista para discutir a regulamentação? Por que esta instituição não quis apoiar a PL 116/24? Será que a ABPp planeja colocar emendas no PL 1675 na Câmara dos deputados? O que terá nestas emendas? Será que elas serão aprovadas? Ao invés de lutar por emendas na PL 1675 não seria mais lógico e fácil a ABPp apoiar o PL 116 que já tem tudo que a categoria necessita?

Não temos as respostas, mas convidamos vocês a buscá-las.

Vamos defender a PL 116/24 com firmeza, pois acreditamos plenamente em seu potencial. Este projeto aborda todas as necessidades da nossa categoria, incluindo nossa inserção tanto na educação quanto na saúde. Protege estudantes, profissionais que atuam e não atuam. Define completamente quem é o profissional psicopedagogo. Traz este profissional, também, como um agente de inclusão. Não precisamos de emendas, pois o projeto já contempla tudo que precisamos. Vamos nos unir para garantir que esse projeto seja aprovado, pois ele representa uma conquista crucial para a psicopedagogia no Brasil.

Nos ajude a arquivar a PL 1675! (DIGA NÃO). Assine nosso abaixo assinado: CLIQUE AQUI