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Nota de Esclarecimento.

Em virtude de uma má interpretação da fala da nossa presidente na Live do dia 22/10/2023 no Instagram trazemos a seguinte nota de esclarecimento:

Durante a fala da presidente ela deixa claro que há uma preocupação no processo de regulamentação da profissão que a psicopedagogia invada outras áreas. Dentro de um contexto ela trouxe como exemplos casos de divulgação de profissionais psicopedagogos que, erroneamente, estão divulgando sessões de diagnóstico do TDAH.

É preciso entender que não se está falando de laudos do TDAH. Mas sim do processo de investigação de um transtorno.

A fala da presidente foi em torno de esclarecer que o trabalho do psicopedagogo é o diagnóstico e intervenção das dificuldades de aprendizagem de qualquer pessoa seja típica ou atípica.

Desta forma ficou bem claro que a intenção da presidente foi trazer a categoria a reflexão de manter a profissão dentro da nossa área. Sem invadir quaisquer outras áreas da saúde. Inclusive isto é um dos artigos do projeto de lei que visa a regulamentação da profissão.

É importante ressaltar que o diagnóstico não é laudo mas sim um processo de investigação que nos casos de quaisquer transtorno, síndromes e doenças devem ser realizados pelos profissionais da área médica.

Entretanto o profissional psicopedagogo pode colaborar com o processo de sondagem em algumas situações como por exemplo o TDAH – Transtorno do defict de atenção e hiperatividade. Mas seu trabalho será focado nos processo de aprendizagem do sujeito. Avaliando assim seu processo de leitura, de atenção, da matemática, do processo escolar, dentro outros pré-requisitos necessários para um bom desenvolvimento de suas aprendizagens.

Como também dentro do diagnóstico das dificuldades de aprendizagem o psicopedagogo poderá usar alguns testes de sondagem aberto, caso ele veja necessidade de reforçar suas suspeitas de que as dificuldades do aprendente seja causado por um transtorno e assim encaminhar este para uma avaliação médica, fonoaudiologia ou psicológica dependendo dos sinais apresentado. 

Importante ressaltar que o profissional da Psicopedagogia faz parte da equipe multidisciplinar que atende pessoas com TDAH. Mas seu papel é dentro da função que exerce como Terapeuta da Aprendizagem, trabalhando a prevenção, o diagnóstico e intervindo nos problemas referente a aprendizagem.

Sendo assim, em nenhum momento a presidente do sindicato quis desmerecer o trabalho do psicopedagogo pelo contrário. Todo o conteúdo da live foi para fazer uma alerta de erros que estão acontecendo.

A psicopedagogia é uma área nova, que cresce e que vive um momento importante prestes a sua regulamentação e não deve ter conflitos com outras áreas profissionais.

Para encerrar vamos deixar dois artigos que o projeto de lei 1675/23  traz sobre as atribuições do psicopedagogo:

Art 4º

• São atividades e atribuições da Psicopedagogia, sem prejuízo do exercício das atividades e atribuições dos profissionais da saúde e educação habilitados:

• Realização de diagnóstico e intervenção exclusivamente psicopedagógica, mediante a utilização de instrumentos e técnicas próprios de Psicopedagogia;
•  

Textos da Emenda do CE- nº 02 já aprovada no Senado.

Portanto nenhuma fala da nossa presidente foi errônea. Ela apenas fez uma alerta do que está acontecendo e o que a lei determinará como atribuição do psicopedagogo.

Dr. Sérgio Ramos

Advogado do Sindicato dos Psicopedagogos.